Mais da metade da população de Belágua não possui registro

O registro civil de nascimento, ou simplesmente certidão de nascimento, é o primeiro documento obtido por qualquer pessoa e aquele que torna oficial, para o Estado, a existência do indivíduo.

Obtido de forma gratuita, é considerado o passo inicial para o exercício pleno da cidadania, pois somente com o registo civil é possível ter acesso a outros documentos e serviços públicos, como recebimento das primeiras vacinas e matrícula em creches e escolas.

O serviço de emissão do documento é realizado pelo cartório com competência para o registro civil de pessoas naturais e deve ser requerido pelos pais em até 15 dias após o nascimento da criança, prazo que pode ser estendido para até três meses, conforme estabelecido em lei, nos casos em que o parto é realizado em local distante mais de 30 km da sede do cartório.

Estado crítico
Aqueles casos em que os registros não são realizados, entram para as estatísticas como sub-registro civil de nascimento.

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