Há 8 anos na Câmara, projeto que cria uma lei para o mar ainda não tem votação à vista

Em março de 2021, o Projeto de Lei 6.969/2013, que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), deu um importante passo em sua tramitação no Congresso Nacional. Naquele mês, a proposta, conhecida como “Lei do Mar”, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para os que acompanham a tramitação do projeto, o fato é motivo de comemoração. Afinal, já se passaram oito anos desde o início da lenta discussão sobre a proposta em Brasília.

O curso de um projeto de lei se equipara, por vezes, a uma travessia oceânica: é preciso planejamento prévio, empenho durante toda viagem, disposição para corrigir rotas e, acima de tudo, paciência. 

Muito antes de a Organização das Nações Unidas decretar que esta seria a década em que os governos de todo mundo deveriam se empenhar em fortalecer a gestão sustentável do bioma marinho e gerar conhecimento so