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TCE-RJ aprova aumenta de salários de conselheiros; valor chega a R$ 47 mil | Rio de Janeiro

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira (23), um aumento de salário para os conselheiros da Corte. Por conta da aprovação, o valor chega a R$ 47 mil. O TCE justifica que o reajuste é uma verba indenizatória pelo acúmulo de serviço aos conselheiros em atividade porque houve uma sobrecarga de trabalho desde que cinco conselheiros foram afastados das funções, em março de 2017.

"É também relevante ressaltar que a verba não tem natureza remuneratória, mas sim indenizatória, como expressamente dispõe a referida Lei Estadual. O seu pagamento se justifica em razão do acúmulo de acervo pelos conselheiros em atividade no TCE-RJ desde o afastamento, em março de 2017, de cinco conselheiros pelo Superior Tribunal de Justiça (Ação Penal nº 897). Desde então, o volume de processos antes analisado por 10 conselheiros (sete titulares e três substitutos) passou a ser apreciado pela metade de integrantes do Corpo Deliberativo