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Relatora Magda Mofatto dá parecer para manter a prisão do deputado Daniel Silveira | Brasil

No parecer lido em plenário, a deputada classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão inicialmente, como "correta, necessária e proporcional". A prisão foi mantida na sequência pelos 11 ministros do Supremo e deve ser confirmada pela Câmara nesta sexta-feira, 19.

Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), além de discurso de ódio e xingamentos contra os integrantes do Supremo. A deputada fez questão de ler trechos da fala, inclusive com palavrões, expressa por Silveira na gravação que originou a prisão.

"A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrade e incomode, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática contra autoridades públicas", disse a relatora. "O deputado não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, risco que era constantemente reforçado mediante os xingamentos, impro

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