Jean Wyllys: A lei penal não diminui preconceito contra LGBTs

A gente precisa separar a discussão jurídica da política. A defesa da criminalização da homofobia realizada na audiência do Supremo por Paulo Iotti — um dos melhores advogados de direitos humanos desse país — foi brilhante. E eu acho que, do ponto de vista jurídico, ele está coberto de razão: existe uma omissão do Legislativo em relação a um mandato constitucional, já que não é possível dar à homofobia um tratamento legal diferente do que é dado ao racismo da cor da pele — que é criminalizado, assim como o antissemitismo. Contudo, isso é o aspecto jurídico. Do ponto de vista da política pública, eu não acredito nesse tipo de solução, nem para o racismo, nem para a homofobia.

Ao longo dos meus oito anos de mandato no Congresso Nacional, eu defendi que a superação da homofobia e de outras formas de preconceito — que são produto de um problema social, educacional, cultural e político — n�