Descumprir meta fiscal, justificativa para cortes na Educação, não leva a impeachment
RIO — Não há risco de impeachment se o governo não cumprir a meta fiscal de déficit primário (diferença entre receita e despesa antes do pagamento de juros), fixada em R$ 139 bilhões, como chegou a cogitar o presidente Jair Bolsonaro, ao justificar os cortes na Educação , para cumprir o objetivo fiscal. Segundo especialistas, o máximo que pode acontecer é ter que aprovar meta revisada no Congresso. Não há precedente histórico de o Congresso não ter dado essa autorização.
— Não há um problema de responsabilidade fiscal caso não se cumpra a meta. Não é uma obrigação, mas sim medidas bimestrais de tentar cumpri-la, como os contingenciamentos em caso de queda da arrecadação. Agora, há consequências econômicas e fiscais, obviamente: piora da confiança no ajuste fiscal, intensificação do crescimen
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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