'Bloqueio imposto pelo MEC é inconstitucional', defende MPF

RIO — O bloqueio de 30% do orçamento discricionário (não obrigatório) imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é considerado inconstitucional no entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF).

Para os procuradores, a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Em meio aos protestos contra os cortes nesta quarta-feira em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro classificou os manifestantes como " idiotas úteis".

O órgão encaminhou o posicionamento nesta quarta-feira à  Procuradoria-Geral da República (PGR) como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo T