Juristas reagem a declaração de Mourão sobre decisão do Supremo

BRASÍLIA – Juristas reagiram nesta sexta-feira à declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que criticou, de forma indireta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionando a prisão de réus em processos ao esgotamento de todos os recursos. Por seis votos a cinco, a Corte reverteu o entendimento que vigorava desde 2016 – e que também era aceito até 2009 –, permitindo que a detenção acontecesse após a condenação em segunda instância. No Twitter, Mourão questionou “onde está o Estado de Direito no Brasil?”.

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“O Estado de Direito é um dos pilares da nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro