Governador de Rondônia sanciona lei que proíbe destruir equipamentos em fiscalizações ambientais

BRASÍLIA – O governador de Rondônia,  Marcos Rocha (PSL), sancionou  uma lei que proíbe agentes estaduais de destruir equipamentos durante fiscalizações ambientais. A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado.

“Fica proibido aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais, e dá outras providências. ”, diz a lei.

Leia também : Pará premia invasores de terras públicas com subsídio de R$ 6,7 bi, mostra cálculo do Imazon

O texto da nova lei publicada na quarta-feira  não trata especificamente do maquinário dos garimpos, mas de forma genérica abrange todo o equipamento usado em atividades de exploração ilegal.

Parecer