Bolsonaro sanciona lei que extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação, aprovada pelo Senado no início do mês, foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei altera regras estabelecidas em um decreto-lei da época da ditadura militar. A prisão disciplinar era prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e deveria ser seguida também pelos PMs e bombeiros segundo o decreto-lei 667, de 1969.

Crítica: Indulto para policiais é 'ornitorrinco jurídico' e 'excesso de poder', diz coordenador da PGR

Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta sexta