Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS - OCP News

A liminar conquistada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que garantiu para uma criança autista o direito de receber do Município de São Ludgero o tratamento adequado foi confirmada em segunda instância. O Município havia recorrido da decisão judicial, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, que atende também São Ludgero. Na ação, a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner demonstrou que a criança de 3 anos necessita de tratamento com terapia ocupacional e fonoaudiológico. Atestados médicos e depoimentos de profissionais comprovaram a necessidade da criança com transtorno de espectro autista.

De acordo com os médicos, a falta dos tratamentos indicados iria atrasar o desenvolvimento motor, intelectual e cognitivo da criança, além de agravar o seu quadro clínico.

No entanto, apesar de fornecer o tratamento com fo