MPF cobra retomada de portarias sobre armas revogadas por ordem de Bolsonaro - 18/05/2020

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Exército retome portarias que tratam sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente na Força ao determinar a suspensão das normas.

Na ação, enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações.

As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.

"Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso país, vivenciamos inúmeros casos de furtos e desvios de armamentos e munições. E essas