Bolsonaro envia pedido de calamidade pública ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou hoje (18) ao Congresso o pedido para que seja reconhecido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, sob risco de paralisação da máquina pública. O pedido acontece em razão da pandemia do novo coronavírus. A mensagem presidencial foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal (...), ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela", informou o comunicado.

A preocupação do governo é em ampliar recursos para combater o avanço do vírus. O texto assinado por Bolsonaro diz que os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que estabelece limites para o gasto pú