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Comitê da ONU marca julgamento de queixa de Lula para maio de 2022 - 13/10/2021

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) marcou para maio de 2022 o exame final do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa decisão que ocorrerá em meio à campanha para as eleições no ano que vem.

O órgão internacional avalia, desde 2016, uma queixa apresentada pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular. O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Num comunicado interno, obtido pelo UOL em Genebra, o Comitê informa que o exame do caso está agendado para a reunião do organismo em sete meses. O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias i

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