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ONU: governo viola tratado e Lei de Anistia não pode impedir investigações - 29/09/2021

O Brasil viola artigos fundamentais do tratado sobre desaparecimentos forçados e precisa adotar medidas urgentes para cumprir suas obrigações internacionais, inclusive impedindo que casos envolvendo forças de ordem sejam tratados por tribunais militares. Essas são algumas das conclusões do Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados que, pela primeira vez, avaliou o caso do país. Entre as recomendações, o órgão sugere que a lei da Anistia não pode ser usada para impedir que casos de crimes da ditadura militar (1964-1985) sejam investigados e punidos.

Na semana passada, o governo brasileiro de Jair Bolsonaro foi examinado pelo Comitê, numa sessão que deixou os membros do organismo chocados com a atitude que chegou a ser qualificada de "arrogante" por parte de certos membros da delegação brasileira.

Agora, a entidade publica suas conclusões e suas recomendações, deixando claro que o Brasil não cumpre o direito internacional. Ao longo do texto divulgado nesta quart

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O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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