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LDO 2020 vai à sanção de Bolsonaro prevendo concursos federais e provimento de cargos

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN 5/19), que prevê possibilidade de provimento e criação de cargos e funções caso haja orçamento disponível, será enviado à sanção presidencial.

A medida pode ser favorável à realização de novos concursos públicos. O Congresso também ampliou o trecho sobre o aumento salarial dos servidores. Agora, há a inclusão dos profissionais civis e membros dos poderes nos reajustes.

Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.” O documento ainda

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