Justiça determina que portador de síndrome de Down em situação financeira vulnerável deve receber BPC do INSS 

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),  em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a sentença que reconheceu o direito ao recebimento de benefício assistencial de um portador da síndrome de Down e com retardo mental leve, morador de Tupanciretã (RS).

O direito ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC) deverá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude da situação de vulnerabilidade social de sua família. 

Negativa do benefício

Em 2015, por meio de requerimento administrativo da concessão do benefício junto ao INSS,  o portador de síndrome de Down teve seu pedido negado.

Após a negativa, o homem de 29 anos, representando legalmente pelos pais, ingressou com a ação previdenciária em busca do seu direito, uma vez que é legalmente declarado como pessoa interditada por apresentar limitações cognitivas que demandam cuidado constante de terceiros. 

O INSS, ainda que não tenha contestado essas

Moeda comemorativa de R$ 5 é lançada em Brasília

Caso Rafaella Justos: Rinoplastia em adolescentes é seguro?

A LuzIA, a Inteligência Artificial do WhatsApp

UNILOGOS promove o I Congresso Internacional de empreendedorismo, inovação e gestão da tecnologia

8 coisas que as pessoas têm preguiça de fazer

Advogado explica denúncia de atriz de Malhação, Letícia Birkheuer, que relatou ser agredida por ex marido

Carros Elétricos – Os Benefícios Compensam os Custos e Impactos?

Pesquisadora representa Brasil em evento norte-americano

Bonito em 3 Dias: Um Roteiro Inesquecível no Paraíso Ecológico de Mato Grosso do Sul

Como Fazer o Cadastro Único e Ter Acesso a Todos os Benefícios do Governo

❮ ❯