LDO sancionada por Michel Temer nesta semana viabiliza realização de concursos em 2019

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O presidente Michel Temer sancionou na noite da última terça-feira, 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), contou com 17 vetos no total, entre eles o que proibia abertura de novos concursos públicos no ano de 2019. Com isso, fica liberada a realização de novos concursos no ano que vem.

A LDO 2019 gerava preocupação para os concurseiros, visto que restringia a concessão de novos incentivos fiscais, proibia reajustes para servidores públicos e eliminava criação de novos cargos. A contratação de servidores ficaria bastante limitada a situações específicas.

De acordo com o texto original da LDO, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas as seguintes situações:

1) Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

2) Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educa

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