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Município de SC terá que indenizar pais por enterrar desconhecido no tumulo de bebê

A Prefeitura de Herval d’Oeste, no Meio-Oeste de Santa Catarina, terá que indenizar uma família por violar o túmulo de um bebê para sepultar outra pessoa no lote. A irregularidade no jazigo foi descoberta pelos pais do recém-nascido em 2015, mas a decisão foi publicada nesta semana.

Município de SC terá que indenizar pais por enterrar desconhecido no túmulo de bebê — Foto: Willian Ricardo/Arquivo/NDMunicípio de SC terá que indenizar pais por enterrar desconhecido no túmulo de bebê — Foto: Willian Ricardo/Arquivo/ND

Segundo a justiça de Santa Catarina, ao visitar o túmulo do filho — sepultado no cemitério municipal com três dias de vida em outubro de 2006 — o casal percebeu que o jazigo havia sido violado sem o conhecimento deles e o corpo de um desconhecido havia sido enterrado junto no espaço.

A família procurou a prefeitura, mas segundo a Justiça, nenhuma ação foi tomada pelo município. Assim, o casal entrou com uma ação de indenização por dano moral, visto que o lote foi vendido pela administração para duas famílias.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de TJ

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