Funcionária da prefeitura que teve conta de água descontada do 13º ...- Migalhas

Desconto ilegal em 13º salário de professora municipal será reintegrado. Decisão é do juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira, da vara do Trabalho de Batatais/SP, que também condenou o município a pagar indenização a título de dano moral.

Uma professora do município de Santo Antônio da Alegria/SP teve a segunda parcela do 13º salário descontada devido a uma dívida com o município, relativa a conta de água.

A defesa da autora alegou que o município, por ser responsável pelo abastecimento de água e esgoto da cidade e, ao mesmo tempo, empregador da professora, arbitrariamente efetuou o desconto no salário da servidora.

Diante do desconto, ajuizou reclamação trabalhista contra o ente público postulando o ressarcimento de desconto ilegal em seu 13º salário, além de reparação pelos danos morais.

O município contestou alegando que se é de responsabilidade dele arcar diuturnamente com os deveres de ordem trabalhista dos servidores, também é dever equivalente o pagame

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