Início » Laje passará a ser distrito judicial de Mutuípe

Laje passará a ser distrito judicial de Mutuípe

2f5b7807ba81894e3f7f4758a2e185e6 1O município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, juntos com outros municípios da Bahia deixarão de ter um juiz, passando a ser distrito judicial de outros municípios.

 

A decisão tomada, torna Laje parte da comarca de Mutuípe, transferindo quaisquer procedimentos para a cidade vizinha. Os critérios utilizados são:

 

1º Média de casos novos do último triênio abaixo de 50% da carga de trabalho do magistrado – Res 184/2013 CNJ

 

2º Comarcas de entrância inicial

 

3º Comarcas sem juiz titular

 

4º Comarcas que não ultrapassaram 835 casos novos (critério 1) no último exercício (tendência de crescimento)

 

5º Comarcas que não figuraram como agrupadoras no processo de desativação 2017 – Res 6/2017 Tjba

 

6º Não ser da região Oeste

 

7º Distância entre as unidades menor que 50 km

 

A população de Laje considera não aprova a decisão.

Ver Notícia Completa

Como fazer

Informações úteis para o seu dia a dia.

Datas Comemorativas de Hoje

Dia+do+Contabilista

Dia do Contabilista

"Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de ...

Saiba Mais
Versículo do Dia:
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
Bíblia Online