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O Tribunal Regional Eleitoral implementou o Juízo 100% Digital, no âmbito dos cartórios eleitorais de Fortaleza e da Secretaria do Regional. Nessa modalidade, segundo a assessoria de imprensa do TRE, todos os atos processuais são exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.
A medida é disciplinada pela Resolução TRE-CE nº 803/2021 e segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 378/2021, que altera a Resolução CNJ nº 345/2020 e dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”.
Para adoção dessa iniciativa digital, foi considerado, dentre outros motivos, o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional que a tramitação de processos em meio eletrônico promove. Além disso, observaram-se a
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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