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Prefeitura de Macapá orienta sobre a importância do licenciamento de obras – Prefeitura Municipal de Macapá

A Prefeitura Municipal de Macapá realiza diariamente fiscalização em obras que estão em andamento na capital. As ações são realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) com a finalidade de alertar os proprietários sobre a emissão da licença para construção.

A licença garante que a obra tenha qualidade e segurança, para isso, além de um profissional qualificado, o proprietário precisa ficar atento para que o projeto de construção esteja de acordo com a legislação municipal, código de obras e normas técnicas. Obras não licenciadas poderão sofrer sanções do município, como notificação, multa ou embargo.

O imóvel regularizado garante segurança jurídica e valorização do mercado imobiliário. De acordo com o arquiteto e urbanista da Semhou, Petter Isackson, trata-se de um bem coletivo.

“Não estamos falando sobre arrecadação e sim de algo que é benéfico para todos. Existe a multa, mas o que pretendemos é garantir segur

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Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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