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MPF pede à Adapi mais transparência na divulgação de informações

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da república Alexandre Assunção e Silva, expediu uma recomendação, do dia 26 de novembro, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), onde pede mais transparência na divulgação das informações do órgão.

Na recomendação o procurador Alexandre Assunção afirmou que a Lei de Acesso à Informação determina que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”, e que, para tanto, “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores”.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí de Teresina Piauí Ministério Público Federal no Piauí de Teresina Piauí

O procurador explicou que no caso da

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