Justiça recebe denúncia e torna ré ex-prefeita Gesimar Neves

A juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição inicial da ação improbidade administrativa ajuizada pelo MPF e tornou réus a ex-prefeita de Lagoa Alegre/PI, Gesimar Neves Borges Costa e o ex-secretário municipal de Saúde, João de Deus Silva Fernandes, acusados de transferir recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para conta de livre movimentação do Município.

Em sua defesa, a ex-prefeita Gesimar Costa alegou preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez que a prestação de contas se deu em outra gestão; o não recebimento da inicial por perda do objeto e falta de justa causa, além da inaplicabilidade da ação de improbidade aos agentes políticos. No mérito, sustentou a ausência de dano ao erário e de dolo.

Já o ex-secretário João de Deus aleg