Desembargador determina o desbloqueio das contas de Novo Oriente

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar desbloqueando as contas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, que estavam bloqueadas por decisão do juízo da Comarca de Valença do Piauí para pagamento dos servidores públicos municipais.

O município alegou que todos os servidores efetivos e contratados estão com os salários pagos, relativos aos meses de abril a julho de 2019, restando em atraso apenas o mês de agosto, “o qual ainda não foi pago por ausência de recursos financeiros”.

Segundo o município, a obrigatoriedade de pagar o salário de todos os servidores efetivos e contratados em 05 dias, configura grave lesão à ordem e economia pública e efeito multiplicador, tendo em vista que além de não possuir recursos suficientes para tal pagamento, afetará o pagamento de fornecedores de insumos para a prestação de serviços essenciais.

Alega que o cumprimento da medida liminar resultará em uma obrigação