Advogado Otoniel Bisneto contesta perda de patente de condenado por estupro

Otoniel Bisneto, advogado de defesa do ex-segundo-tenente do Corpo de Bombeiros do Piauí, Edson Carlos da Silva Lima, condenado por ter estuprado uma menor de 12 anos de idade em dezembro de 2009, entrou em contato com o GP1, nesta quarta-feira (09), para falar sobre a matéria intitulada “TJ-PI determina perda de patente de tenente do Corpo de Bombeiros”, publicada, na noite dessa terça-feira (08).

Segundo o advogado, Edson Carlos não poderia ter sido julgado com base na Lei nº 3.728/1980, que dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Piauí, por não se aplicar aos bombeiros militares e que o texto de nº 5.276, editado em 2002, determinou um prazo de 120 dias para a criação de uma legislação própria à corporação. Regimento esse que, segundo ele, não foi criado.

• Foto: Lucas Dias/GP1Otoniel Bisneto

“Então, em tese, era para o Corpo de Bombeiros ter feito, em 2002, toda a sua legislação própria, inclusive, com uma estrutura porque ele é inde

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