Covid-19: Comissões da Alepi aprovam calamidade em 84 municípios

As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, analisaram e aprovaram, durante sessão virtual nesta quinta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 15 de abril de 2020, que trata da decretação de calamidade pública em 84 municípios do Estado por conta da pandemia da Covid-19.

A matéria aprovada pela CCJ segue a plenário e deve ser votada na sessão remota da Alepi na próxima terça-feira (5). A reunião conjunta foi presidida pelos deputados Severo Eulálio (MDB) e Francisco Limma (PT).

Entre as medidas de fiscalização sugeridas no parecer e aprovadas pelos deputados, está a criação de uma comissão nos municípios que decretaram calamidade pública, com assento garantido aos vereadores de oposição, para fiscalizar as ações dos prefeitos no que diz respeito às medidas para combater a Covid-19.

O relator da matéria foi o deputado Henrique Pires (MDB). A deputada Te