Ação do MPMA pede bloqueio de R$ 12 milhões em bens de ex-prefeitos de Alcântara

Os ex-prefeitos do município de Alcântara-MA, Domingos Santana da Cunha Júnior (no exercício de 2013 a 2016) e Anderson Wilker de Abreu Araújo (2017 a 2020), Lúcia Maria Moraes Freitas (2013 a 2016) e Alcilene de Abreu Araújo (2017 a 2020), foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública com medida cautelar de indisponibilidade de bens atinge ainda duas ex-gestoras do Fundo de Previdência do município.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho requereu a medida cautelar para decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados no montante de R$ 12.285.291,38, a fim de reparar o dano ao erário.

A ação tem por objetivo a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, devido à ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao respectivo Fundo Previdenciário, que atualmente possui um déficit atuarial de cerca de R$ 12 milhões. Denúncias levadas à Promotoria de