Animais de estimação podem ser registrados em cartórios de São Luís

Os cartórios 1 e 2 de Registro de Títulos e Documentos (RTD) de São Luís estão autorizados a emitir a certidão de registro de animais de estimação. Trata-se de uma declaração que pode ser usada em casos de desaparecimentos, roubo ou disputa pela guarda do animal. Esta informação foi repassada ao Jornal Pequeno, durante o Pet Day, evento realizado nessa segunda-feira (4), pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-MA.

De acordo com Rodrigo Cabral, do 2º RTD, todo o processo dura cerca de 30 minutos. “O dono do animal preencherá um formulário de ‘declaração de guarda de animal doméstico’, com seus dados e dados do animal. Este documento está disponível no site do cartório. Outros documentos, como cópia do Registro Geral (RG), não são obrigatórios, porém podem ser anexados ao formulário”, informou Rodrigo.

O serviço de certidão de registro de animal começou a ser oferecido em São Luis, neste segundo semestre de 2021. “Segundo a lei, tan