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Mantida determinação para adequação de delegacias de Balsas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas para que o Estado do Maranhão promova uma série de melhorias nas Delegacias de Polícia de Balsas. A decisão, baseada em uma Ação Civil Pública de autoria do promotor de justiça Moisés Caldeira Brant, também engloba as delegacias de Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso.

Na decisão da 1ª Vara de Balsas, foi determinada a instalação e regular funcionamento da Delegacia de Homicídios e da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico em Balsas. As delegacias deverão funcionar em imóvel adequado, com equipamentos básicos como telefone, equipamentos de informática, viatura e armamentos. Além disso, as unidades deverão ter equipes formadas por, pelo menos, um delegado, um escrivão e quatro investigadores.

As mesmas condições devem ser oferecidas nas delegacias dos outros municípios citados na decisão.

Foi determinada, ainda, a lotação de

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