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Após fraude em licitação, ex-secretário de transportes do DF e Sasha Reck são condenados

Nesta quinta-feira (30) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da 3ª Turma Cível, confirmou a condenação do ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho e do advogado Sacha Breckenfeld Reck por improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, os dois fraudaram a licitação da Secretaria de Estado de Transportes para concessão de serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal (Concorrência nº 1/2011). A ação foi ajuizada em 2015 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

Eles terão que ressarcir ao erário o dano causado no valor de R$ 744.071,87. Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. Além disso, o Tribunal acolheu recurso da Prodep e aplicou multa civil aos réus, fixando-a em duas vezes o valor do dano causado.

Os desembargadores

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O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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