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Governo Federal reconhece situação de emergência em 46 municípios da Paraíba

Estiagem: Governo Federal reconhece situação de emergência em 46 municípios da Paraíba
Foto: Tania Rego/Agência Brasil

O Governo Federal reconheceu situação de emergência causada pela estiagem em 46 municípios, a maior parte do Agreste e Cariri paraibano. A portaria é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).

A situação de emergência em decorrência da estiagem foi decretada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) através de um decreto publicado no último dia 28 de dezembro, com validade de 180 dias. São áreas que comprovaram que foram atingidas pelo desastre natural, com prova documental.

Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente.

A partir da urgência da situação vigente, estão dispensados

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