Ministro do STF "suspende" desocupação na Comunidade Dubai; prefeitura de João Pessoa emite nota
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, nesta segunda-feira (29), a ordem judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou a desocupação da Comunidade Dubai I, em Mangabeira VIII, em João Pessoa. A liminar foi concedida atendendo pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.
Na petição, o Conselho alega que a decisão do juiz Antônio Carneiro desrespeita a determinação do STF (ADPF nº 828) que diz que, enquanto durar a pandemia de COVID-19, não pode haver despejos em comunidades em situação de vulnerabilidade social, em todo o país. No mesmo sentido se amparam na Lei 14.216/2021, que vaticina que não haja despejos em ocupações coletivas, pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2021, considerando a pandemia que ainda assola o país.
Na decisão, Alexandre de Moraes determina que seja comunicada a urgência ao juiz que determinou a desocupação das famílias que viviam
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
Bíblia Online