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MP quer derrubar lei que aumentou salário de prefeito, vice, secretários e vereadores na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça para que seja revogada uma lei municipal de Juarez Távora que aumentou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, a menos de 180 dias antes do fim do mandato e no período da pandemia. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto.

De acordo com o promotor, a ação tem por base o Inquérito Civil Público instaurado a partir de denúncia anônima relatando a publicação de Lei no final do exercício anterior, aumentando vertiginosamente os subsídios dos prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Juarez Távora para a legislatura 2021/2024, ao arrepio das normas financeiras e orçamentárias aplicáveis.

Com a lei, proposta pela mesa diretora da Câmara Municipal de Juarez Távora, os valores dos subsídios mensais fixados para vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano passaram a ser de R$ 20 mil, para o p