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Na manhã desta quinta-feira (9) a prefeitura de Erechim informou as novas alterações do Decreto Municipal de calamidade pública.  Veja todas as mudanças na íntegra.

DECRETO N.0 4.922, DE 09 DE ABIUL DE 2020.

Recepciona o Decreto Estadual n.0 55.177, de 08 de Abril de 2020, que altera o Decreto no 55.154, de 1 0 . de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições

que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.0 55.177, de 08 de abril de 2020, e suas alterações posteriores, que altera o Decreto no 55.154, de 1 0 . de abril de 2020, que reitera a declara�