MP requer que Japaratuba não proíba comerciantes de outras cidades
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, ajuizou Ação Civil Pública para que o Município não proíba que comerciantes de outras cidades vendam na Feira e no Mercado. Além disso, também requereu que não seja proibida a comercialização de cereais.
A Promotoria de Justiça instaurou o procedimento nº 06.20.01.0063, em setembro do ano passado, após ter tomado conhecimento da situação e oficiou o Município. Em resposta, o Município justificou a proibição em razão da pandemia, mas em Audiência Pública realizada com feirantes, foi relatado que o impedimento atingiria, apenas, os vendedores de cereais, especialmente os não-residentes no Município de Japaratuba. Ao realizar inspeção no local, o Ministério Público constatou o pleno funcionamento da Feira.
Em outubro, o MPSE requisitou que o Município de Japaratuba apresentasse a relação com o nome de todos os f
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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