 |
| O idoso teria abusado da enteada em setembro de 1993 (Foto: SSP) |
Na manhã desta terça-feira, 27, policiais civis de Frei Paulo/SE prenderam no Conjunto João Ednaldo próximo ao Centro da cidade Frei Paulistana, um pedreiro de 60 anos, em cumprimento de mandado de prisão definitivo expedido pela 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE.
O acusado foi condenado em 2006 há 10 anos de reclusão em regime fechado pelo abuso sexual da enteada de 11 anos, ocorrido em setembro de 1993, na época o crime era tratado como atentado violento ao pudor, e desde 2009 a lei mais rigorosa passou a tratar como estupro de vulnerável. Mas conforme o Delegado Leógenes Corrêa, “ele irá responder pela lei anterior mais benéfica, pois a Constituição Federal impede que a lei posterior retroaja para prejudicar o réu, ainda mais quando já julgado.”
Em relação a uma possível ocorrência da prescrição devido o crime ter ocorrido h
