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STF derruba prisão de condenados em 2ª instância

Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento sobre prisão em segunda instância (Foto: CARLOS ALVES MOURA / Divulgação STF)

Por 6 a 5, o STF mudou o entendimento que a própria Corte vinha adotando desde 2016 e derrubou a prisão de réus condenados em 2ª instância. A maioria dos ministros passou a considerar que condenados só podem começar a cumprir pena depois que acabarem todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. Após a decisão do STF, a defesa de Lula afirmou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente.O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que não haverá liberação automática de presos. /G1

 

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