Justiça derruba liminar e prefeito de Muçum deve voltar ao cargo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a liminar proferida pela juíza da Comarca de Encantado, Jacqueline Bervian que afastou o prefeito de Muçum, Lourival de Seixas (MDB) do cargo, na última sexta-feira (6) por improbidade administrativa. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
A acusação do Ministério Público, movida pelo promotor André Prediger, está baseada em duas questões: falta de resposta a informações oficiais e a não utilização de recurso financeiro devido ao município por terceiro, na ordem de R$ 500 mil.
A defesa do prefeito, através de ‘Agravo de Instrumento’, alegou que há erro cartorário em razão de não ter havido abertura de prazo para a apresentação de manifestação escrita por parte do chefe do Poder Executivo. A defesa ainda sustenta que é uma demonstração de lesão grave e difícil reparação.
O despacho/decis�
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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