Ministério Público de Contas pede explicações sobre portaria que impõe sigilo a dados da segurança pública no RS

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul enviou ofício ao governo do Estado solicitando esclarecimentos sobre a portaria que impõe sigilo aos dados relacionados à segurança pública. O órgão elencou ao menos cinco pontos da determinação, publicada em agosto de 2019, que precisam ser melhor explicados.