Vídeo mostra mulher carregando bebê em patinete elétrico por avenida no centro de Gurupi | Tocantins

O especialista em trânsito Robson Tibúrcio informou ao G1 que além da resolução do Contran, "a situação flagrada poderá ter repercussão criminal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente a Lei Federal 8.069, de 1990, que diz, no Artigo 232: "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento" está sujeito à pena de "detenção de seis meses a dois anos", sem prejuízo da atuação do Conselho Tutelar."