Para combater pichações, cidade de Dois Irmãos faz acordo para autores limparem pinturas não autorizadas | Rio Grande do Sul

"A lei prevê essa hipótese de reparação do dano, desde que sendo voluntário, espontâneo, sem nenhuma situação de vexame, de constrangimento, antes de oferecimento de denúncia, sobretudo nos delitos que não tenham violência ou grave ameaça", explica o promotor Wilson Grezzana.