Porto Alegre autoriza abertura de comércio e restaurantes no fim de semana; governo do RS é contra | Rio Grande do Sul

"O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá analisar o teor do decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira, 26 de março, com medidas menos restritivas no que se refere ao funcionamento das atividades econômicas. Destacamos que a instituição, em conformidade com o que estabelece a lei, irá ajuizar ações questionando decretos municipais sempre que violarem o estabelecido na normativa estadual determinando medidas menos restritivas. O MP salienta que, com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Da mesma forma, esclarece que irá apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares."