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MP-RS defende retorno das aulas presenciais em petição enviada ao STF | Rio Grande do Sul
Na petição, o MP se coloca para atuar como 'amicus curiae' no processo entre STF e PGE, ou seja, uma instituição estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
Como fazer
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