MPRJ ajuíza ações por falhas no fornecimento de energia em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo | Região dos Lagos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas contra a concessionária Enel por conta de falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica em Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
O MPRJ requer a condenação ao pagamento de danos morais coletivos aos moradores das cidades.
Segundo o MPRJ, com base em informações prestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nos últimos oito anos, houve violação dos limites máximos fixados para os indicadores de continuidade do serviço prestado pela concessionária.
Ainda de acordo com o MPRJ, no período entre 2014 e 2019, segundo os dados da Aneel, foram constatadas transgressões em praticamente todos os indicadores anuais dos conjuntos elétricos que servem às cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios.
As ações também destacam inúmeras reclamações da população, do Poder Legislativo, de associações
Como fazer
O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
Bíblia Online