STJ derruba liminar que suspendia licenças ambientais para construção de linhas de transmissão em área de proteção ambiental no Paraná | Campos Gerais e Sul

Na decisão, o ministro afirmou que a medida é uma interferência do Poder Judiciário na função de órgão regulador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que "gera risco à ordem pública e à economia pública, na medida em que, ao privilegiar um interesse privado em detrimento do sistema elétrico como um todo, possibilita o desequilíbrio do sistema no qual se baseia a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica do país".