Suspeitos de assalto a rede de fast food em Teresina têm prisão preventiva decretada | Piauí

Na decisão, o magistrado afirmou que se baseou no artigo 312 do Código de Processo Penal. "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, declarou.