Assis Carvalho é condenado pela segunda vez por improbidade administrativa na Justiça Federal | Piauí

Sobre a sentença de primeira instância relativa ao ex-gestor da Saúde, Assis Carvalho, a assessoria jurídica considera a decisão injusta e entrará com recurso. No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica. Mas os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas. Além disso, o então gestor se baseou em pareceres técnico - apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde - e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.