Denúncia de 'fura-fila' da vacinação contra Covid-19 pode ser feita para o Tribunal de Contas do Estado | Pernambuco

É preciso, ainda, estabelecer a classificação de risco de contágio, “a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim”. Em caso de descumprimento, serão adotadas, segundo o MPPE, medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.